INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A SUA REGULAÇÃO NO DIREITO: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS

O presente trabalho visa indicar a relação entre o uso da inteligência artificial no Brasil e o uso de novas tecnologias dentro do arcabouço jurídico, e de como isso impacta a garantia de direitos fundamentais e a proteção de dados da sociedade. Hoje, essas novas tecnologias fazem parte do cotidiano da maioria das pessoas, e é papel do direito acompanhar as demandas sociais, o que tem se mostrado de maneira lenta, ao passo em que a Inteligência Artificial (IA) tem se inserido cada vez mais no cotidiano, e inclusive, no próprio poder Judiciário. Para a concretização deste estudo, adotou-se o método hipotético dedutivo baseado na pesquisa em revisão bibliográfica a qual consiste na consulta, coleta e análise de dados de doutrinas e artigos científicos, reportagens, documentos eletrônicos, legislação, dentre outros materiais existentes. Para então analisar a regulação jurídica das inovações tecnológicas no direito, em especial, o uso da inteligência artificial, que tem apresentado riscos no aspecto da proteção de direito ao uso de imagem e direito autoral da sociedade. A presente pesquisa se preocupou ainda, acerca do grande avanço de novas tecnologias e da falta de regulação sobre a utilização dessas ferramentas, em especial a IA. Em conclusão, tem-se a utilização da inteligência artificial no âmbito jurídico, e diante desse cenário, o direito deve avançar conjuntamente com a chegada de novas tecnologias, e que pela inadequação das normas de direito vigentes hoje, é necessário aprimoramento para a regulação do uso da IA, de forma que venha sempre a garantir os direitos fundamentais.