Revista Voice&Science
Ciência, Tecnologia e Sociedade
Volume 2 | número 1 | JAN-JUN | 2024

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Volume 2 | Número 1 | JAN-JUN | 2024
Descubra artigos fascinantes e pesquisas inovadoras que mudam a forma como vemos a ciência! Nesta edição, abordamos temas como a evolução da tecnologia na área do Direito.
- Título: OS CRIMES ELETRÔNICOS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
- DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14510787
- [definindo] da Revista
OS CRIMES ELETRÔNICOS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
RESUMO
Com o avanço da tecnologia, especialmente da internet, surgiram inovações que facilitaram a comunicação, o comércio e até processos jurídicos eletrônicos. Contudo, essas inovações trouxeram novos crimes, os chamados crimes eletrônicos ou cibernéticos. Diante desse crescimento, é necessário analisar como a legislação penal tem respondido a esses delitos e os impactos dessa revolução digital nos direitos fundamentais, criando, por vezes, um ambiente de vigilância similar ao descrito por George Orwell em 1984. Este trabalho busca criticar a lentidão do Direito em acompanhar a rápida evolução tecnológica e discutir como novas técnicas de combate aos crimes podem violar direitos personalíssimos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e materiais correlatos.
ABSTRACT
With the advancement of technology, particularly the internet, society gained access to innovations that facilitated communication, commerce, and electronic legal procedures. However, these advances also led to the emergence of new crimes, known as electronic, digital, or cybercrimes. This study examines how criminal law responds to these crimes theoretically and procedurally, and the resulting conflicts with fundamental rights, resembling the surveillance society described by George Orwell in 1984. The work highlights the legal system's slow adaptation to rapidly evolving technology and discusses how crime-solving techniques may infringe on individual rights. The research was conducted using a bibliographical and documentary methodology, analyzing books, articles, and related materials.
Palavras-Chave:
Internet, Direitos da Personalidade, CyberCrimes, Direito Eletrônico
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