OS CRIMES ELETRÔNICOS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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Revista Voice&Science

Ciência, Tecnologia e Sociedade

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Volume 2 | número 1 | JAN-JUN | 2024

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Volume 2 | Número 1 | JAN-JUN | 2024

Descubra artigos fascinantes e pesquisas inovadoras que mudam a forma como vemos a ciência! Nesta edição, abordamos temas como a evolução da tecnologia na área do Direito.

João Lucas Foglietto de Souza, Doutorando em Direito pela UniCesumar; Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Aluno Especial do programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito - Doutorado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado, pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). , jlfoglietto@gmail.com, https://orcid.org/0000-0003-3941-4000.
Luiz Antônio Borri, Doutorando em Ciências Criminais na PUC/RS, Mestre em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar. Advogado. , criminalista.luiz@advocaciabittar.adv.br, https://orcid.org/0000-0001-7649-1270.
Luiz Carlos Gallo, Doutorando em Direito na UNIMAR, Mestre em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar, Auditor da Receita Estadual do Paraná aposentado., luizreceita@bol.com.br, Isabela Furlan Rigolin, Mestre em Ciências Jurídicas – UniCesumar; Pós-graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio; Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Advogada;, isabela.ifr@hotmail.com, https://orcid.org/0000-0003-1308-0970.
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OS CRIMES ELETRÔNICOS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

RESUMO

Com o avanço da tecnologia, especialmente da internet, surgiram inovações que facilitaram a comunicação, o comércio e até processos jurídicos eletrônicos. Contudo, essas inovações trouxeram novos crimes, os chamados crimes eletrônicos ou cibernéticos. Diante desse crescimento, é necessário analisar como a legislação penal tem respondido a esses delitos e os impactos dessa revolução digital nos direitos fundamentais, criando, por vezes, um ambiente de vigilância similar ao descrito por George Orwell em 1984. Este trabalho busca criticar a lentidão do Direito em acompanhar a rápida evolução tecnológica e discutir como novas técnicas de combate aos crimes podem violar direitos personalíssimos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e materiais correlatos.

ABSTRACT

With the advancement of technology, particularly the internet, society gained access to innovations that facilitated communication, commerce, and electronic legal procedures. However, these advances also led to the emergence of new crimes, known as electronic, digital, or cybercrimes. This study examines how criminal law responds to these crimes theoretically and procedurally, and the resulting conflicts with fundamental rights, resembling the surveillance society described by George Orwell in 1984. The work highlights the legal system's slow adaptation to rapidly evolving technology and discusses how crime-solving techniques may infringe on individual rights. The research was conducted using a bibliographical and documentary methodology, analyzing books, articles, and related materials.

Palavras-Chave: Internet, Direitos da Personalidade, CyberCrimes, Direito Eletrônico
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