DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: TENSÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS DEMANDAS PELO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO SUS E PELOS PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Por

Guilherme Zanini de Sá

dezembro 19, 2024

201

Revista Voice&Science

Ciência, Tecnologia e Sociedade

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Volume 1 | número 1 | JAN-JUN | 2023

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André Toledo, Bacharelando em Direito pela Universidade Maringá, CESPAR. , artoledo79@gmail.com, Heduarda Pyetra, Bacharelanda em Direito pela Universidade Maringá, CESPAR. , , Michele Cunha Avane, Bacharelanda em Direito pela Universidade Maringá, CESPAR. , micheleavane@gmail.com, Michele Santos, Bacharelanda em Direito pela Universidade Maringá, CESPAR. , michellebarbosa2707@gmail.com, https://orcid.org/0000-0003-1308-0970.
Mauricio Domingues, Pós-Graduado em Direito do Estado área de concentração em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Londrina (2014 - 2015) Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2013). Professor universitário na cadeira de Direito Constitucional na FINAN campus de Nova Andradina - MS. Professor universitário na cadeira de Direito Constitucional e História do Direito no Centro Universitário Ingá - Uningá campus de Maringá - PR., ,

DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE TENSÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS DEMANDAS PELO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PELO SUS E PELOS PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESUMO

No Brasil, a saúde é garantida como direito fundamental pela Constituição, sendo assegurada pelo SUS e pelos Planos de Saúde Suplementar. O acesso a medicamentos, crucial para a população carente, enfrenta desafios entre direitos individuais e coletivos. Este estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, analisou o direito individual a medicamentos, considerando as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível, além do novo rol da ANS. Concluiu-se que o rol da ANS deve ser exemplificativo, garantindo saúde, vida e segurança jurídica.

ABSTRACT

In Brazil, health is a fundamental right ensured by the Constitution, provided through the SUS and Supplementary Health Plans. Access to medications, critical for underprivileged populations, faces challenges balancing individual and collective rights. This study, based on bibliographical and documentary research, analyzed the right to medications under the theories of minimum subsistence and reserve of the possible, as well as the new ANS list. It concluded that the ANS list should be illustrative, ensuring the rights to health, life, and legal security.

Palavras-Chave: Direito à saúde, Medicamentos, Saúde Pública, Saúde Suplementar

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