OS BENEFÍCIOS LEGAIS DO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO ATRAVÉS DA HOLDING FAMILIAR

Buscar-se-á neste trabalho demonstrar aspectos jurídicos das holdings familiares sob a perspectiva da legislação brasileira como forma de planejamento sucessório, bem como a consequente redução de tributos para o empresário que a constitua de modo adequado à sua conjuntura, conceituar-se-á a holding familiar e apresenta-la como forma de antecipação legítima da herança; demonstrar-se-á que o planejamento sucessório quando realizado acertadamente pode ser uma maneira de preservar bens caso venha ocorrer ajuizamento de ação sobre a herança familiar; apresentar-se-á a holding familiar como possibilidade de antecipação legítima; demonstrar-se-á a possibilidade de redução em tributos e, consequentemente, melhora na gestão do patrimônio; analisar-se-á os benefícios em contraposição aos riscos e deveres adquiridos ao constituir uma holding familiar. Para tanto, adotar-se-á o método hipotético dedutivo baseado na pesquisa em artigos, leis, livros doutrinários. Identificou-se que é possível reduzir a carga tributária de maneira significativa com a constituição de holding familiar, desde que observada as particularidades do caso concreto.